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Direito Condominial

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplica penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são advindas do Código Civil e na Legislação Condominial, além dos regimentos internos, convenções e instrumentos internos celebrados.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção e ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio, e na defesa de seus direitos em processos judiciais.

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É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:

  • Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;

  • Notificações e Respostas;

  • Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;

  • Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;

  • Acompanhamento de Reuniões;

  • Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

  • Convenções de Condomínios;

  • Despesas Comuns;

  • Relações Entre Síndicos e Condôminos;

  • Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;

  • Multas;

  • Questões Envolvendo Animais de Estimação;

  • Uso da Propriedade Pelos Condôminos;

  • Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;

  • Questões Relativas ao Registro de Imóveis;

  • Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.

Nosso escritório possui advogados especialistas em direito condominal, atendendo todas as necessidades de seus clientes com ética, qualidade na aplicação de técnicas e versatilidade. Entre todas as áreas de atuação, o Direito Condominial é executado nas seguintes atividades:

  • Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;

  • Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;

  • Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;

  • Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado em direito condominial e nos temas tratados durante a Assembleia;

  • Participação em assembleia de instalação;

  • Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;

  • Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;

  • Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;

  • Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;

  • Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.

Serviços Jurídicos Condominiais

Oferecemos assessoria especializada em direito condominial para resolver conflitos e garantir a convivência harmoniosa.

Assistência em assembleias
Advogado condominial em São Luis Maranhão
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Mediação de conflitos internos
Ações de cobrança e processos internos
Advogado em São Luis Maranhão
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Advogado cobrança condominio
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O advogado especialista em direito condominial me ajudou a resolver conflitos de forma eficiente e rápida.

Josélia Mirtes - Síndica.

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